Governo Federal sanciona lei que proibe o uso de celular nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015 que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto, que sairá em até 30 dias, regulamentará a nova legislação, que passará a valer ainda no início do ano letivo, em fevereiro. O Projeto de Lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

A nova regra abrange todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e inclui dispositivos como tablets e leitores digitais. A intenção é garantir um ambiente escolar mais adequado para o aprendizado.

O Ministério da Educação já vinha discutindo a regulamentação da lei com Estados e municípios antes da aprovação pelo Congresso em dezembro.